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A Constituição Federal de 1.988, prevê no Art. 196 que a...
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Q3112620
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1.988, prevê no Art. 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação a assistência à saúde é INCORRETO afirmar:
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
B
É autorizado a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
D
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.