A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garantia da existência física do indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à vida e suas implicações.
A
A possibilidade de o Estado determinar a aplicação da pena de morte em casos de crimes hediondos.
B
A proteção contra práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo, como coação e tortura.
C
A exclusão de medidas de segurança e políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar da população.
D
O direito exclusivo dos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país, à inviolabilidade da vida.
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