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No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade...
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Q3114950
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Friburgo - Professor - Área: Ciências - 2023
No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
B
É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.
C
A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
D
O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.