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A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige...
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Q312465
Teclas de Atalhos
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A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais
exige quorum de votação de:
A
maioria simples.
B
maioria absoluta.
C
2/3 dos membros do órgão julgador.
D
não exige quorum de votação.
E
unanimidade.