A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige...
1
Q312465
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de:

A

maioria simples.


B

maioria absoluta.


C

2/3 dos membros do órgão julgador.


D

não exige quorum de votação.


E

unanimidade.