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Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
1
Q312566
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
A
Em caso de guerra, a Câmara dos Deputados não pode recusar a convocação de parlamentar para as forças armadas.
B
A Câmara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República.
C
Compete ao Congresso Nacional a aprovação, com o
D
O Senado Federal poderá conceder eficácia
E
A decretação de estado de sítio, por motivos de segurança nacional, implica a automática suspensão da imunidade parlamentar.