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Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos do Direito Constitucional. I - A re...
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Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos do Direito Constitucional.
I - A recepção é o fenômeno jurídico pelo qual normas revogadas voltariam a viger em razão da revogação da norma que as havia revogado.
II – Repristinação trata das leis que se tornaram infraconstitucionais a partir da manifestação da nova Constituição.
III - O poder constituinte difuso é o poder capaz de atuar para a mutação constitucional.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.