Em relação aos Estados, a Constituição da República
prevê que
A
podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-
se para se anexarem a outros, ou formarem
novos Estados ou Territórios Federais, bastando
apenas a aprovação de Emenda Constitucional.
B
podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou
formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante aprovação da população diretamente
interessada, através de plebiscito, e do Congresso
Nacional, por lei complementar.
C
não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem
novos Estados ou Territórios Federais, ante a
união indissolúvel estabelecida no art. 1º da Cartº
Magna.
D
não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou
formarem novos Estados ou Territórios Federais,
ainda que através de Emenda Constitucional, porque
a organização político-administrativa é uma cláusula
pétrea.
E
podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou
formarem novos Estados ou Territórios Federais,
mediante consulta popular e aprovação das
Assembléias Legislativas dos Estados envolvidos.
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