Os julgamentos, em recurso ordinário, do crime político e
das causas em que forem partes Estado estrangeiro, de
um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou
domiciliada no País, competem, respectivamente, ao
A
Tribunal Regional Federal e ao Tribunal de Justiça
dos Estados.
B
Tribunal Regional Federal e ao Supremo Tribunal
Federal.
C
Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional
Federal.
D
Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal
Federal.
E
Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de
Justiça.
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