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Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à...
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Q313354
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição tendente a abolir
A
a forma federativa de Estado.
B
a pena de morte, em caso de guerra.
C
o voto direto, secreto, universal e periódico.
D
a separação dos Poderes.
E
os direitos e as garantias individuais.