“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela...
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Q3135583
Teclas de Atalhos
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  • Prova CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018

“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador...”. O enunciado reflete parte do art. 5º, XI da CF/88. Nesse sentido, podemos afirmar:


A

A prisão, obedecendo a mandado judicial, pode se dar no período noturno.


B

O conceito de “casa” não abrange escritório de advocacia.


C

A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.


D

O conceito de “casa” inclui o de quarto de hotel.


E

O conceito de “casa” é abrangente, incluindo o de estabelecimento comercial.