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Em caso de vacância dos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice Presidente da República no terceiro ano de mandato:
Assume definitivamente cargo o Presidente do Senado Federal.
Assume definitivamente o cargo o Presidente da Câmara dos Deputados.
Assume definitivamente o cargo o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Far-se-á eleição indireta pelo Congresso Nacional.
Far-se-á nova eleição direta.