Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inovação trazida pela...
1
Q3135654
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, na qual refletiu um momento de grande insatisfação popular em relação ao judiciário, tem uma série de competências, dentre elas, a de rever de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica ERRO no enunciado:
A
Não cabe ao CNJ, órgão que integra o poder judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
B
O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
C
O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
D
O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.
E
O CNJ compõe-se de quinze membros, com mandado de dois anos, inadmitida a recondução.