Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os direitos e garantias individuais são arrolados como
cláusula pétrea, de forma que não se admitirá proposta de
emenda que possa, de qualquer forma, limitar esses direitos.
C
Certo
E
Errado
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