De acordo com as definições previstas na Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas:
A
Àqueles aprovados em processo seletivo municipal.
B
Às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
Ao assessoramento parlamentar, no âmbito municipal.
D
Àqueles aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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