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A respeito do direito urbanístico disciplinado na...
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Q3153705
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito urbanístico disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
B
Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
C
Compete à União e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
D
Compete à União e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.
E
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito urbanístico.