Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos...
1
Q3157957
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União. Sobre a advocacia pública, assinale a afirmativa correta.
A
Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
B
As Procuradorias dos Estados prestam consultoria e assistência jurídica às entidades da Administração direta e indireta.
C
O Chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União, que será nomeado pelo presidente da República dentre advogados públicos do último nível da carreira.
D
Os advogados públicos poderão receber verba de honorário de sucumbência cumulado com subsídio, desde que respeitado o limite do teto constitucional para o funcionalismo público.