Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e...
Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.
A
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os financeiramente hipossuficientes, na forma da lei.
B
São brasileiros naturalizados aqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C
É inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática dos crimes de terrorismo e racismo.
D
É vedada a cassação dos direitos políticos, exceto nos casos de condenação criminal transitada em julgado.
E
A assistência aos desamparados constitui direito fundamental social, conforme previsão constitucional.