Somente poderão os Tribunais declarar a... - Gran Questões
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Q31716
Teclas de Atalhos
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Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público


A

por decisão unânime de seus membros ou do respectivo órgão especial.


B

pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.


C

se provocados pelos juízes de primeira instância que estiverem vinculados ao Tribunal.


D

em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.


E

nas hipóteses em que couber ao Senado Federal suspender a eficácia da lei ou ato normativo impugnado.