Acerca da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens
subseqüentes.
A União e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente,
nunca menos de 18% da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
C
Certo
E
Errado
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