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A Constituição Federal poderá ser emendada mediante...
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Q3185717
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
A
De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
De um único membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C
E apoio unânime de todos os membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D
De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
Feita por qualquer cidadão, independentemente do número de membros do Congresso que o apoiam.