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O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a pesquis...
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Q3189947
Direito Constitucional
Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Teclas de Atalhos
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O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a pesquisa científica.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, poderão os estados federados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades
A
privadas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
B
associativas de professores pesquisadores, sem fins lucrativos.
C
públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
D
coletivas defensoras da liberdade de comércio.
E
sociais, escolhidas dentre projetos modernizadores em concurso.