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A reclamação é instrumento processual adequado para se...
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Q320042
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
C
Certo
E
Errado