A Constituição prevê a indenização do condenado por erro...

A Constituição prevê a indenização do condenado por erro...

Considerando o direito constitucional, julgue os itens de 111 a 120.

A Constituição prevê a indenização do condenado por erro judiciário, mas não menciona compensação para quem for preso além do tempo fixado na sentença.


C

Certo


E

Errado