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Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:
regulamentar a iniciativa privada.
desenvolver e monitorar políticas públicas de saúde tradicional.
promover capacitação profissional e elaborar material de apoio.
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
assegurar proteção à maternidade, especialmente à gestante.