A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as...
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A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as...

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Vista Gaúcha - Contador - 2023

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

Legislar sobre desapropriação.

B

Legislar sobre serviço postal.

C

Estabelecer normas sobre populações indígenas.

D

Criar normas sobre registros públicos.

E

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

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