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Órgãos são centros unidades abstratas de atuação que...
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Q3211808
Teclas de Atalhos
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Órgãos são centros unidades abstratas de atuação que integram a administração direta e indireta. Tanto a criação quanto a extinção de órgão público necessitam ocorrer por meio de lei. No entanto, a Constituição Federal permite que a organização e funcionamento interno seja feito mediante decreto caso haja previsão de
A
estabelecimento de definições de funções públicas.
B
criação ou extinção de órgãos públicos.
C
aumento de despesa em setor estratégico.
D
extinção de cargos públicos, quando vagos.