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A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

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Q321461
Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Ministerial - Área Pedagogia - 2008

A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

C
Certo
E
Errado