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Sobre o artigo n° 200 da Constituição Federal de 1988...
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Q3217388
Teclas de Atalhos
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Sobre o artigo n° 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS, além de outras atribuições, nos termos da lei:
A
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, exceto a área de bebidas e águas para consumo humano.
B
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C
Ordenar a formação de recursos humanos na área de transporte.
D
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido a área do transporte.