Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos...
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Q3220102
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do(a):


A

Presidente da República.


B

Congresso Nacional.


C

Senado Federal.


D

Câmara dos Deputados.


E

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.