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É dever do Estado proporcionar proteção especial à família, que é considerada, na Const...
É dever do Estado proporcionar proteção especial à família, que é considerada, na Constituição Federal de 1988, como uma das bases da sociedade. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
A
a união estável entre homem e mulher é desconhecida como entidade familiar para efeito da proteção do Estado.
B
é reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e de seus descendentes.
C
o casamento religioso tem efeito civil, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de maneira diversa pelo homem e pela mulher.
D
é permitida a atuação coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas no que diz respeito ao planejamento familiar.
E
o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo permitida a participação de entidades não governamentais.