Questões de Concurso sobre Dos Fundamentos do Estado

O povo.

O Estado.

A criança e o adolescente.

A família.

Nenhuma alternativa está correta.

a competência do Estado em garantir o ensino fundamental público e gratuito aos jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, com organização adequada às características dos alunos, assim como, ao Município, a competência para definir as normas, autorização de funcionamento, supervisão e fiscalização da educação da criança de zero a seis anos.

o atendimento médico à mulher, em todas as fases da vida, pelo corpo clínico especializado da rede pública de saúde, excluída a prática do aborto nos casos excludentes de antijuridicidade, previstos na legislação penal.

a construção de políticas públicas pelo Sistema Estadual de Ensino deve atender a todos os níveis e modalidades, incluindo a educação para as pessoas com deficiência, ou seja, inclui a definição de normas gerais de funcionamento das escolas públicas estaduais, com exceção das escolas particulares, que gozarão de plena autonomia para organizar sistemas de ensino.

diante da natureza emergencial e compensatória, a prevalência dos programas de assistência social sobre a formulação e aplicação de políticas sociais básicas nas áreas de saúde, educação, abastecimento, transporte e alimentação.

ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a faculdade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso, assim como o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

como poder ilimitado.

como poder político limitado aos princípios basilares do direito internacional.

como poder político limitado pelos direitos fundamentais.

como poder político supremo e independente.

como poder político supremo na ordem política interna e independente nas relações políticas internacionais.

a bandeira, o brasão de armas e o hino.

o selo do Estado, o hino e o triângulo equilátero dourado.

a Constelação do Cruzeiro do Sul, o sol nascente e a bandeira.

o disco solar vermelho central, a bandeira e o brasão de armas.

a flor do ipê-amarelo, o brasão de armas e a estrela no canto superior esquerdo.

a união estável entre homem e mulher é desconhecida como entidade familiar para efeito da proteção do Estado.

é reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e de seus descendentes.

o casamento religioso tem efeito civil, e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de maneira diversa pelo homem e pela mulher.

é permitida a atuação coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas no que diz respeito ao planejamento familiar.

o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo permitida a participação de entidades não governamentais.