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Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaix...
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Q3220781
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo:
I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água.
II. É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios sendo-lhe vedada qualquer ação, omissão ou dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários.
III. Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais permanentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas a afirmativa I está correta