Compete privativamente à União legislar sobre educação.

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Q3221389

Direito Constitucional Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CAPES - Analista - Área: Biblioteconomia - 2024

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue os itens seguintes.

Compete privativamente à União legislar sobre educação.

C

Certo

E

Errado

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