Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar
que
A
a Constituição poderá ser emendada mediante
proposta de um terço, no mínimo, dos membros do
Senado Federal.
B
a discussão e votação dos projetos de lei de
iniciativa dos Tribunais Superiores terão início no
Senado Federal, observada a obrigatoriedade de
dois turnos de votação e quorum qualificado.
C
a matéria constante de proposta de emenda
rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa.
D
as medidas provisórias adotadas pelo Presidente da
República, em caso de relevância e urgência, deverão
ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional.
E
as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente
da República, que deverá solicitar a delegação ao
Congresso Nacional.
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