Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que

Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que


A

a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.


B

a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal, observada a obrigatoriedade de dois turnos de votação e quorum qualificado.


C

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


D

as medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, deverão ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional.


E

as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.