Dentre outras limitações ao poder de tributar da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
vedado instituir impostos sobre
A
templos de qualquer culto, sendo extensivo aos
demais tributos como taxas, contribuições de
melhoria e contribuições parafiscais, relacionados ou
não com suas atividades essenciais.
B
patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais
patronais e dos trabalhadores, relacionados, ou
não com as finalidades essenciais dessas entidades.
C
patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros, e é
extensivo às autarquias e às fundações instituídas
pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio,
à renda e aos serviços, vinculados a suas
finalidades ou às delas decorrentes .
D
livros, jornais, periódicos, revistas, o papel destinado
à sua impressão, os noticiários por qualquer meio de
radiodifusão, assim como os institutos de educação
ou de assistência social, com ou sem finalidade
lucrativa.
E
patrimônio dos partidos políticos e coligações
partidárias, salvo a renda, ainda que não
contabilizada, assim como os serviços de qualquer
natureza, mesmo decorrentes de suas finalidades.
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