O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de
planejamento governamental instituído pela Constituição Federal
de 1988, que, em seu art. 165, prevê como principal finalidade:
A
estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Governo
para as despesas de capital e outras decorrentes delas e
para as relativas a programas de duração continuada.
B
estabelecer as metas e prioridades da administração
pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subseqüente.
C
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento e os investimentos das empresas estatais
para o período de mandato do governante.
D
estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, de
modo a não comprometer as metas do resultado primário
e do superávit financeiro, previamente determinadas.
E
estabelecer os propósitos, objetivos e metas que o
Governo deseja alcançar, identificando os custos dos
programas propostos para consecução dos objetivos de
longo e médio prazos.
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