A reforma constitucional não é instrumento hábil à instit... - Gran Questões

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Q323005

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ CE - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2008

A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados.

C

Certo

E

Errado

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