Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados.

A reforma constitucional não é instrumento hábil à...

Q323005

A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados.

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