Assinale a alternativa correta a respeito da repercussão...

Assinale a alternativa correta a respeito da repercussão...

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Q3241785
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal.


A

Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a acórdão ou jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal.


B

O processo com repercussão geral reconhecida deve ser julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre demais feitos, salvo os de réu preso e de habeas corpus.


C

É vedada a manifestação de terceiros na análise da repercussão geral, cabendo ao relator indeferir liminarmente eventual pedido nesse sentido.


D

Caberá agravo de instrumento da decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhece de recurso extraordinário por entender que a questão constitucional nele versada não oferece repercussão geral.


E

Julgado o mérito do recurso extraordinário representativo de controvérsia, os recursos sobrestados serão apreciados pelos respectivos Tribunais, que deverão extingui-los liminarmente, sem julgamento de mérito.