Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam
diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as
responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde.
Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, cabe ao poder público dispor, nos termos da
lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e
serviços de saúde.
C
Certo
E
Errado
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