Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a...

Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a...

Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal:


A

Mandado de segurança.


B

Habeas corpus.


C

Ação popular.


D

Ação civil pública.