Assinale a opção que contempla, no Brasil, a qual entidade compete resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
A
Competência concorrente do Senador Federal e da Câmara dos Deputados.
B
Competência exclusiva do Congresso Nacional.
C
Competência privativa do Presidente da República.
D
Competência exclusiva da União.
E
Competência privativa do Senado Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.