Entre as competências do __________________, encontram-se...

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Q3250767
Teclas de Atalhos
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Entre as competências do __________________, encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, decretar o estado de defesa e o estado de sítio, conferir condecorações e distinções honoríficas, editar medidas provisórias com força de lei, entre outras.


A quem o texto acima se refere?


A

Presidente da República;


B

Governador do Estado;


C

Prefeito Municipal;


D

Senado Federal;


E

Câmara dos Deputados.