Um deputado federal pretende cumprir com um compromisso de campanha de fazer aprovar uma emenda à CF visando alterar o Sistema Tributário Nacional, o qual considera muito complexo e oneroso para a sociedade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A proposição em tela seria formalmente inconstitucional,
pois a iniciativa de projeto em matéria tributária é de
competência privativa do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
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