Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as limitações ao poder de tributar, e de acordo com...
1
Q3256980
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as limitações ao poder de tributar, e de acordo com as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
É vedado à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
B
É vedado aos Estados instituir taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
C
É vedado aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
D
É vedado ao Distrito Federal cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.