Os direitos políticos são direitos fundamentais segundo a...

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Q3259709
Teclas de Atalhos
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Os direitos políticos são direitos fundamentais segundo a CRFB/88. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A

Os inalistáveis, os analfabetos e os naturalizados não podem concorrer a nenhum pleito eleitoral no Brasil.


B

A desincompatibilização é a necessidade de renúncia do cargo do Executivo para quem pretende se candidatar a outro cargo eletivo, pelo menos 6 (seis) meses antes do pleito eleitoral.


C

O militar alistável é elegível, e, se contar menos de dez anos de serviço, não precisará afastar-se da atividade.


D

Os parentes consanguíneos ou afins do Prefeito, até o terceiro grau ou por adoção, são elegíveis.


E

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos são condições de elegibilidade para Vereador.