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Segundo o art. 183 da Constituição da República Federativa...

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Osasco - Arquiteto - 2023

Segundo o art. 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: aquele que possuir como sua área urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


Considerando a metragem máxima permitida pela lei, assinale a alternativa correta.

A

120m2

B

150m2

C

240m2

D

250m2

E

300m2

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