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A exploração dos recursos hídricos que constituem...

Julgue os próximos itens, relativos ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.

A exploração dos recursos hídricos que constituem importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira é competência privativa da União e pode dar-se diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.


C

Certo


E

Errado