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O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando o regime jurídico dos s...
O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, em que aumentava a gratificação de desempenho de R$500,00 para R$600,00; estendia essa gratificação para os ocupantes do cargo XX; e ainda aumentava os dias de fruição da licença nojo, de um para dois dias. Maria, Deputada Estadual, durante a tramitação do projeto, apresentou emendas com o objetivo de:
I. aumentar o valor da gratificação de desempenho para R$700,00, tendo indicado a respectiva fonte de custeio;
II. estender a gratificação aos ocupantes dos cargos YY e WW; e
III. amentar o período da licença nojo, de um para três dias.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
todas apresentam conformidade constitucional.
B
nenhuma apresenta conformidade constitucional.
C
apenas a emenda III apresenta conformidade constitucional.
D
apenas as emendas I e II apresentam conformidade constitucional.
E
apenas as emendas II e III apresentam conformidade constitucional.