Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso...

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Q3280588
Teclas de Atalhos
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Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:


A

Dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.


B

Conceder anistia.


C

Dispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.


D

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.