Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição do Estado de São Paulo, art. 193, dispõe...
A Constituição do Estado de São Paulo, art. 193, dispõe que: "O Estado, mediante lei, criará um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade...". De acordo com o Parágrafo Único do artigo mencionado, o sistema citado no caput será coordenado por órgãos executivos e órgão normativo e recursal da administração direta. Este órgão normativo e recursal é o
A
Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental − DAIA.
B
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais − DEPRN.
C
Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental − CETESB.
D
Conselho Estadual do Meio Ambiente − CONSEMA.
E
Comitê de Qualidade da Gestão Pública do Estado de São Paulo.